Primeira Etapa para Aprovação do Projeto:
- Solicitar viabilidade técnica para Permissionária.
- Certidão de Matricula Atualizada, com nome do empreendimento ou imóvel no CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal), cópia do CCIR e ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural).
- Dados gerais do interessado (cópia de RG, CPF ou cópia do CNPJ, Contrato Social e Inscrição Estadual, última alteração do contrato social/ata de posse da atual diretoria e procuração, se for o caso de pessoa jurídica), com endereço completo do interessado.
- Cópia da Carteira Profissional do responsável técnico, e-mail e telefones de contato.
- Carta de apresentação do projeto.
- Cálculo de queda de tensão, com diagrama unifilar e identificação dos pontos.
- Quantidade de lotes a serem atendidos, e se nos lotes haverá divisão, incluindo a quantidade de divisões.
- Projeto elétrico completo e georreferenciado.
- CD-R (não regravável) com projeto georreferenciado.
- Memorial descritivo.
- Orçamento da obra, constando valores separados de materiais e mão de obra.
- Relação de materiais com separação dos materiais da iluminação pública.
- Uma via do Projeto civil urbanístico do loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal.
- Uma via do Projeto Elétrico aprovado pela Prefeitura Municipal.
- Declaração da Prefeitura Municipal se responsabilizando pelo consumo de iluminação pública ou do proprietário/interessado para os casos de condomínios fechados.
- Autorizações de passagem por terrenos de terceiros, de linha de alimentação do loteamento.
- Autorizações para travessia da rede sobre rodovias, estradas municipais, ferrovias, hidrovias, rios, lagos e represas, se existirem.
- Aprovação do GRAPROHAB, somente para loteamentos localizados no estado de São Paulo, em área urbana e para fins residenciais.
- Ofício da Prefeitura Municipal declarando que não tem nada a se opor à execução do empreendimento e que o mesmo não está localizado em área de preservação ambiental.
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica para projeto e execução, com comprovante de pagamento.
- Anexo III – Execução dos Serviços na Rede e cópia de notas fiscais de todos os materiais empregados na obra.
- Projeto e Plano de Arborização do loteamento.
- Procuração com fins específicos para apresentação de viabilidade e projeto elétrico junto a esta Permissionária.
- Linha de Distribuição sobre lotes: se o projeto for aprovado nesta condição o empreendedor terá que gravar a servidão sobre o lote em que a linha passar sobre. A servidão deverá ser livre para acesso da Distribuidora e não poderá haver plantações e/ou edificações.
- Documentos: em se tratando de núcleo urbano em área rural, os ditos, condôminos de chácaras etc., deverá apresentar a Ata de eleição da direção que responderá pelo empreendimento, após o empreendedor vender todas as unidades.
- A baixa tensão com metragem máxima de 150 metros para cada lado do transformador.
- Cálculo de esforço devem ser detalhados.
- Perfil Topográfico da Linha.
- Os postes serão do tipo circular e de fornecedores homologados pela CERNHE, sem trincas e fraturas em perfeito estado.
- Cruzeta de concreto retangular, homologados pela CERNHE 90x90x2400MM 250 Dan NBR 8453 E 8454.
- Transformador Homologados pela CERNHE, Distribuição silício óleo mineral TAP´s 14,4 a 12,6 KV 220/127 volts 60 HZ buchas secundarias tipo prensa cabo grampo não aceito terminal bandeira.